Questão FC804544
Assinale “V” ou “F” acerca das qualidades essenciais para a qualificação do pequeno comerciante, de acordo com o Decreto 64.567/69: ( ) exercer sua atividade em um único estabeleci
Decreto nº 486/1969 e Decreto nº 64.567/1969 - Escrituração e Livros Mercantis
FEPESE · 2006
Assinale “V” ou “F” acerca das qualidades essenciais para a qualificação do pequeno comerciante, de acordo com o Decreto 64.567/69:
( ) exercer sua atividade em um único estabelecimento.
( ) exercer atividade na qual predomine seu próprio trabalho ou de familiar.
( ) auferir renda bruta anual não superior a 80 (oitenta) vezes o maior salário mínimo mensal vigente no País e sendo o capital efetivamente empregado no negócio inferior a 3 (três) vezes o valor daquele salário.
( ) somente para atividades artesanais se concede a denominação pequeno comerciante.
Assinale a alternativa que contêm a seqüência correta, de cima para baixo.
- V, F, F, F.
- V, V, F, F.
- F, F, F, V.
- V, F, V, F.
- F, V, V, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V, V, F, F é correta porque o Decreto 64.567/69 define o pequeno comerciante como pessoa natural que exerce sua atividade em um só estabelecimento e em atividade em que predomine o seu próprio trabalho ou o de familiares. Essas são qualidades essenciais previstas no art. 1º, I do decreto.
As últimas duas assertivas são falsas em razão dos parâmetros legais: a receita bruta anual admitida não pode exceder cem (100) vezes o maior salário-mínimo mensal vigente, e o capital efetivamente empregado não deve ultrapassar vinte (20) vezes esse salário. Além disso, a qualificação não se limita exclusivamente a atividades artesanais, mas abrange outras em que predomine o trabalho próprio ou de família.
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