Questão FC804559
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
Lei Penal
FEPESE · 2024
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
- apenas o local em que ocorreu a conduta criminosa.
- o local em que ocorreu a conduta, bem como o local onde se produziu o resultado.
- exclusivamente o local onde se produziu o resultado.
- o local onde foi preparada e organizada a conduta criminosa futura.
- o local em que a autoridade policial tomou conhecimento da conduta delituosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lugar do crime é o local em que ocorreu a ação ou omissão e também o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Essa definição consagra a teoria da ubiquidade (ou mista), prevista no art. 6º do Código Penal.
Na prática, ambos os pontos podem ser considerados para efeitos de tipicidade e de delimitação da responsabilidade penal: o fato praticado em um lugar e o resultado verificado em outro integram o mesmo crime, cada qual como locus relevante.
Daqui decorre consequência processual importante: a competência para investigação, processamento e julgamento pode recair sobre o foro do lugar da conduta ou do lugar do resultado.
Exemplo: disparo efetuado em cidade A e morte em cidade B; ambos os locais são considerados para fins penais.
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