Questão FC804567
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Teoria do Crime
FEPESE · 2019
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
- A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.
- O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.
- Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.
- Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
- Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 19 do Código Penal estabelece que, quando um resultado eleva a pena prevista para o delito, só será responsabilizado por esse acréscimo quem tiver causado tal resultado pelo menos culposamente.
Isto significa que a imputação da causa do resultado agravante exige, no mínimo, culpa. Se o agente provocou o resultado por negligência, imprudência ou imperícia, ou o quis (dolo), responderá pela majorante. Quem apenas participou de forma diversa e não causou o resultado não sofre a consequência agravadora.
No concurso de pessoas, importa identificar o autor material do resultado agravante; apenas este poderá ser punido pela circunstância que eleger maior a pena, conforme o texto legal.
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