Questão FC804570
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
Teoria do Crime
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
- O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
- O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
- A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
- Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
- O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo. Em termos simples, ocorre quando o agente se engana quanto a um elemento essencial do tipo penal (por exemplo, acredita que a vítima é um animal e age como se não fosse pessoa), de modo que faltou a vontade dirigida ao resultado típico.
Essa ausência de dolo não impede, todavia, eventual responsabilização por culpa, caso a lei puna a modalidade culposa e o erro fosse vencível (evitável). Se o erro for invencível (inevitável), afasta-se também a culpa, restando isenção de responsabilidade penal.
Portanto, o erro de tipo atinge o plano do elemento objetivo do tipo, excluindo o dolo e gerando efeitos diversos sobre a culpa conforme a sua evitabilidade.
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