De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Código Penal, no Art. 20, trata do erro sobre elemento constitutivo do tipo. Esse erro faz com que o agente não tenha o dolo, ou seja, falta-lhe a representação consciente do elemento que caracteriza o crime.

Como consequência, não se aplica a punição dolosa. A lei, porém, admite que ocorra punição por crime culposo, desde que a modalidade culposa esteja prevista para aquele tipo penal.

Importante diferenciar: se o erro foi inevitável (invencível), afasta-se também a culpa. Se foi evitável (vencível), permanece a responsabilidade culposa, possibilitando a condenação por crime culposo quando a lei a prevê.

Exemplo: agir acreditando tratar-se de um objeto inanimado pode excluir o dolo e gerar responsabilidade apenas na modalidade culposa, se prevista em lei.