Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…

Gabarito

D

Comentário do professor

Arrependimento eficaz ocorre quando, após praticados todos os atos executórios suficientes para a consumação, o agente voluntariamente adota medidas aptas a impedir que o resultado se produza. Trata-se de instituto previsto no Art. 15 do CP.

Requisitos essenciais: 1) atos executórios já consumados em tese; 2) vontade livre de evitar o resultado; 3) eficácia das providências adotadas, isto é, o resultado realmente não se produz.

Efeito jurídico: o agente responde apenas pelos atos já praticados, não pela figura consumada do crime. Não se exige arrependimento moral, mas a efetiva neutralização do perigo de resultado.

Exemplos práticos: depois de esfaquear, prestar socorro que salva a vítima; após atirar, remover a munição antes da morte. Nesses casos opera a exclusão da consumação por arrependimento eficaz.