Questão FC804574
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Teoria do Crime
FEPESE · 2019
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
- O crime na forma tentada deverá reunir todos os elementos de sua definição legal.
- Para se considerar um crime tentado, basta que ele tenha iniciado a sua execução.
- O crime tentado será punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.
- Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução de um crime, ele será considerado tentado.
- Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo descrito corresponde ao conceito de crime impossível, previsto no art. 17 do Código Penal. Trata-se da situação em que, embora o agente inicie atos típicos com intenção criminosa, a consumação é objetivamente inviável.
Existem duas hipóteses: ineficácia absoluta do meio, quando o modo empregado não pode produzir o resultado (por exemplo, tentar matar alguém com um instrumento completamente inofensivo); e absoluta impropriedade do objeto, quando o alvo ou bem jurídico visado não permite a consumação (por exemplo, furtar um cofre vazio).
Nessas hipóteses a lei considera impossível o crime e exclui a punibilidade da tentativa, pois falta viabilidade fática do resultado, apesar do dolo do agente.
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