O estado de necessidade é classificado como:

Gabarito

B

Comentário do professor

O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude. Previsto no Código Penal (art. 23), significa que, embora a conduta seja típica, ela deixa de ser ilícita quando preenchidos os requisitos legais.

Para que haja essa exclusão são exigidos: perigo atual; perigo não provocado pelo agente; impossibilidade de evitar o mal por outro meio; e que, nas circunstâncias, não se pudesse exigir o sacrifício do bem protegido. Esses elementos encontram previsão no art. 24.

O efeito jurídico é que o ato deixa de ser punível por ausência de ilicitude, já que está justificado. A solução depende da análise concreta da proporcionalidade entre os bens em conflito e das circunstâncias do caso.