De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude prevista no art. 23, I do Código Penal: ocorre quando alguém pratica um fato para salvar direito próprio ou de terceiro diante de um perigo atual e inevitável.

Para ser configurado precisa de três requisitos essenciais: perigo atual, necessidade racional de agir para evitar o mal e proporcionalidade entre o mal evitado e o mal causado. O agente não pode ter criado a situação de perigo de forma culposa.

Se presentes esses elementos, o fato deixa de ser ilícito, isto é, não há crime, pois a conduta é legitimada pela necessidade de proteger um bem juridicamente relevante.

Importante: a avaliação é concreta; o juiz verifica se o sacrifício foi o menor possível e se a escolha foi razoável no contexto.