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Questão FC804580

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, n

Teoria do Crime

FEPESE · 2011

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, incide na prática de:

  1. Legítima defesa.
  2. Estado de necessidade.
  3. Exercício regular do direito.
  4. Obediência hierárquica.
  5. Erro de tipo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é Estado de necessidade. Trata-se de uma causa de exclusão da ilicitude: o agente pratica um fato típico para salvar de um perigo atual um direito próprio ou alheio.

Para configurar, é necessário que o perigo não tenha sido provocado pelo agente e que este não pudesse evitá‑lo por outro meio. Além disso, exige‑se uma avaliação de proporcionalidade: o sacrifício exigido não pode ser razoavelmente imposto.

Na prática, o fato permanece típico, mas deixa de ser ilícito quando presentes esses requisitos, porque a lei admite a conduta para proteger bens jurídicos em risco.

Art. 24 do Código Penal orienta a aplicação desse instituto ao definir seus pressupostos.

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