Questão FC804581
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: uso moderado dos meios. agressão injusta, atual ou iminente. reação com os meios necessári
Teoria do Crime
FEPESE · 2024
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
- uso moderado dos meios.
- agressão injusta, atual ou iminente.
- reação com os meios necessários.
- proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: alternativa B. A legítima defesa exige, de forma cumulativa, a presença das três seguintes condições.
Agressão injusta, atual ou iminente. Deve haver ataque humano contrário ao direito, que esteja ocorrendo ou prestes a ocorrer. A agressão passada ou meras previsões futuras não autorizam a defesa.
Reação com os meios necessários. O meio empregado precisa ser o menos lesivo disponível e, ainda assim, capaz de repelir a agressão; trata‑se de escolha racional entre as alternativas possíveis no momento.
Uso moderado dos meios. A resposta não pode ser desproporcional nem persistir após a neutralização da agressão. O emprego excessivo caracteriza excesso de defesa, afastando a excludente de ilicitude.
Esses requisitos são cumulativos e há, ainda, um único elemento subjetivo: o agente deve conhecer a situação justificante e agir com dolo de proteger direito próprio ou alheio.
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