A capacidade de entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é denominada:

Gabarito

D

Comentário do professor

Imputabilidade é a capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de agir conforme esse entendimento.

Trata-se de elemento subjetivo ligado à imputação pessoal do fato, pois só se pode atribuir responsabilidade penal a quem tinha, no momento da ação ou omissão, essa capacidade mental.

Quando essa capacidade está ausente por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, há, nos termos do Art. 26 do CP, isenção de pena para quem era inteiramente incapaz de entender o ilícito ou de se determinar conforme esse entendimento.

A aferição da imputabilidade exige análise do estado mental do agente ao tempo do fato, não de circunstâncias supervenientes.