A imputabilidade, por presunção legal, inicia-se aos:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a imputabilidade, por presunção legal, tem início aos 18 anos.

Isso significa que, em regra, somente a partir dessa idade a pessoa pode ser responsabilizada penalmente na forma ordinária do Código Penal.

Menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis e, por isso, não respondem perante o processo penal comum; ficam sujeitos às medidas previstas na legislação especial, conforme previsão do Art. 27 do Código Penal.

Portanto, a indicação dos 18 anos é uma presunção legal de capacidade penal, estabelecendo o marco etário para aplicação das regras penais ordinárias.