De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta está correta porque o erro sobre a ilicitude do fato, também chamado de erro de proibição, quando é inevitável afasta a culpabilidade e, por consequência, isenta o agente de pena, conforme prevê o art. 21 do Código Penal.

Esse erro ocorre quando o autor, mesmo agindo com a devida diligência, não podia conhecer que sua conduta era ilícita; trata‑se de uma falsa convicção justificadora invencível. Nessa hipótese não há que se falar em aplicação de sanção penal, pois falta o elemento subjetivo típico da reprovação que sustenta a pena.

Se o erro fosse evitável, a lei prevê apenas redução da pena na proporção de um sexto a um terço. Em suma: erro sobre a ilicitude inevitável = isenção de pena.