Questão FC804591
Assinale a alternativa correta em relação à culpabilidade.
Teoria do Crime
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta em relação à culpabilidade.
- O consentimento da vítima é causa obrigatória de isenção de culpabilidade.
- A culpabilidade do agente poderá ser excluída em razão de obediência hierárquica.
- A embriaguez do autor do crime afasta totalmente a sua culpabilidade.
- Quando a ação do agente está prevista em um tipo penal, pode-se dizer que há sempre culpabilidade.
- A legítima defesa, quando relacionada ao grau de culpabilidade do agente, exclui a ilicitude da sua conduta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Culpabilidade pode ser excluída quando o agente age em obediência hierárquica estrita, isto é, cumprindo ordem de superior dentro da cadeia de comando.
Essa exclusão ocorre desde que a ordem seja não manifestamente ilegal e que o subordinado não pudesse razoavelmente reconhecer sua ilegitimidade. Trata‑se de afastar a reprovabilidade subjetiva do agente, não de tornar o fato lícito por si só.
Na prática, o efeito é que o autor da ordem assume a responsabilidade penal. Se a ordem for manifestamente ilegal, a excludente não se aplica e o executor responde pelo crime.
É necessária prova do conteúdo da ordem, do vínculo hierárquico e da boa-fé do subordinado para reconhecer a exclusão da culpabilidade.
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