Questão FC804593
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.
Teoria do Crime
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.
- Apenas a pessoa física poderá ser sujeito passivo de uma infração penal.
- Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo de uma infração penal.
- O Estado que teve a sua norma penal violada é o sujeito passivo formal de uma infração penal.
- O sujeito ativo formal de uma infração penal é aquele que pratica uma conduta delituosa e, ao mesmo tempo, sofre os efeitos negativos do crime perpetrado.
- Um agente será considerado sujeito ativo de uma infração penal quando praticar uma conduta com dolo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estado é o sujeito passivo formal da infração penal: isto quer dizer que a ofensa recai sobre uma norma penal estatal, sendo o Estado o titular da reação punitiva e da proteção jurídica do bem jurídico lesado.
Na prática, explica por que a persecução penal costuma ser exercida pelo Ministério Público ou por órgão estatal competente. Dependendo da espécie de crime, a ação pode ser pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, mas a titularidade formal da norma é do Estado.
Não impede, contudo, que haja um titular do interesse material: a pessoa que sofreu diretamente o dano é o sujeito passivo material, relevante para a constatação do fato e para a reparação civil.
Assim, a expressão ressalta a primazia do Estado na tutela punitiva, mantendo a vítima no centro da consequência material do delito.
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