Questão FC804595
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.
Teoria do Crime
FEPESE · 2024
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.
- Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.
- A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
- A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 30 do Código Penalnão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Isso significa que traços ou situações pessoais de um agente (como profissão, estado de saúde, relações familiares) não são automaticamente imputados aos demais coautores ou partícipes. Cada sujeito responde pelo que lhe for pessoalmente imputável.
Exemplos práticos: o crime de peculato exige a qualidade de funcionário público como elemento do tipo; um cúmplice que não seja servidor não pode ser condenado por peculato, salvo por outro delito cabível. No infanticídio, a condição materna/puerpério é elemento do tipo, aplicando‑se apenas à mãe.
Regra útil para delimitar tipicidade e evitar a transferência automática de qualidades pessoais entre coautores.
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