Questão FC804596
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal brasileiro.
Teoria do Crime
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal brasileiro.
- O Código Penal brasileiro adota, no concurso de pessoas, a teoria monista.
- No concurso de pessoas, cada um dos agentes responde por um tipo de infração diversa.
- Praticado o crime em concurso de pessoas a pena será aumentada de um a dois terços.
- Na teoria dualista, adotada pelo Código Penal brasileiro para casos de concurso de pessoas, o autor e o partícipe respondem por infrações penais autônomas.
- Verificada a pluralidade de agentes e de condutas estará configurado o concurso de pessoas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque o Código Penal brasileiro, como regra, adota a teoria monista no concurso de pessoas.
Isso significa que, quando duas ou mais pessoas concorrem para um fato típico, todos respondem pelo mesmo crime, cada qual na medida de sua culpabilidade.
Para configurar o concurso de pessoas exigem-se elementos como pluralidade de agentes, relevância causal das condutas, liame subjetivo e identidade da infração, de modo que a responsabilização seja unitária.
Há, contudo, hipótese prevista em lei que relativiza a regra: nos termos do Art. 29, §2º, se algum concorrente quis participar de crime menos grave, aplica‑se a pena deste, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
Assim, o regime geral é monista, com exceção legal expressa.
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