Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal. Entende-se por concurso material quando o agente:

Gabarito

A

Comentário do professor

Concurso material ocorre quando o agente, por mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sejam idênticos ou não.

Em termos práticos, trata-se de pluralidade de condutas distintas, cada uma integrando um tipo penal diverso ou igual, com autonomia suficiente para gerar crimes separados.

Art. 69 do Código Penal prevê que, nessa hipótese, aplicam‑se cumulativamente as penas correspondentes, o que é conhecido como cúmulo material de pena.

Assim, a consequência processual e penal é a soma das penas relativas a cada crime cometido, respeitando-se regras específicas de execução quando houver penas de natureza diversa.