Questão FC804601
Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FEPESE · 2010
Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
- No crime continuado simples, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
- O agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, sem violência ou grave ameaça à pessoa, pratica crime continuado qualificado.
- O concurso material, que pode ser homogêneo ou heterogêneo, ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, as penas correspondentes aos crimes devem ser somadas.
- Verifica-se o fenômeno do concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
- No concurso formal imperfeito aplica-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime continuado simples ocorre quando o agente, por mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, vinculados por similitude de tempo, lugar, maneira de execução ou outras circunstâncias.
Na aplicação da pena, adota-se a regra prevista no art. 71, caput: aplica‑se a pena de um só dos crimes se as penas forem idênticas, ou a pena mais grave se forem diversas.
Em qualquer dos casos, essa pena será aumentada de \(1/6\) a \(2/3\) (um sexto a dois terços).
O objetivo é tratar como um único fato penalizado, reconhecendo unidade de conduta e evitando a cumulação integral de penas quando há identidade ou forte conexão entre os delitos.
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