São causas impeditivas da prescrição, de acordo com o Código Penal:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta com base no art. 116, inciso II, do Código Penal, que dispõe que, antes de transitada em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente estiver cumprindo pena no exterior.

Trata‑se de uma causa impeditiva da prescrição: enquanto perdurar a situação impeditiva (a pena sendo cumprida fora do país), o prazo prescricional fica suspenso, ou seja, não se computa período de prescrição até que cesse essa condição.

Na prática, se o condenado está cumprindo pena no exterior, a contagem do prazo prescricional fica paralisada até o retorno ou término do cumprimento, preservando‑se o direito punitivo do Estado.