Questão FC804614
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- Toda a agressão à mulher configura o crime de feminicídio.
- O feminicídio é o homicídio praticado contra qualquer pessoa do sexo feminino.
- O qualificador do feminicídio atenua a pena do autor do crime em até dois terços da pena aplicada.
- Somente considera-se a agravante do feminicídio nos crimes que são praticados no contexto de violência doméstica ou familiar.
- O homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino caracteriza o feminicídio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, como afirma a alternativa correta.
Para a tipificação são exigidos três elementos: homicídio doloso, vítima do sexo feminino e existência de motivo vinculado à condição de mulher (razões da condição do sexo feminino).
São exemplos dessas razões a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher, entre outras circunstâncias que demonstrem o motivo discriminatório.
Hoje o dispositivo específico está previsto no art. 121‑A do Código Penal, com previsão de pena específica, de modo que a demonstração do motivo é elementar para a configuração do crime.
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