Questão FC804615
Sobre os tipos de violência mais presentes na sociedade brasileira, é correto afirmar:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2022
Sobre os tipos de violência mais presentes na sociedade brasileira, é correto afirmar:
- O estupro é o tipo de violência que gera menos gastos no SUS (Sistema Único de Saúde).
- As disputas pela posse de terras são um dos fatores que mais matam no Brasil, sendo que a maioria das vítimas são os camponeses.
- A Lei Federal no 13.104 especifica o assassinato da mulher pela simples condição de ser mulher como crime hediondo.
- A violência no trânsito gera um prejuízo econômico pois a maioria das vítimas é formada por mulheres jovens em plena capacidade produtiva.
- O narcotráfico é um crime responsável por 70% das prisões no Brasil, sendo que o país é considerado o principal corredor e passagem de drogas para a Venezuela.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 13.104/2015 qualificou o assassinato de mulher pela condição de ser mulher como crime hediondo, introduzindo no Código Penal a figura do feminicídio.
A lei acrescentou ao art. 121 do CP dispositivo que considera homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, incluindo, entre os contextos típicos, violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Esse reconhecimento jurídico torna o crime uma espécie de homicídio qualificado e o inclui na lista de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990.
Na prática, isso implica consequências penais mais gravosas e tratamento diferenciado previsto para crimes considerados hediondos, o que reforça a proteção legal às vítimas e a repressão ao crime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em