Analise o texto abaixo com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente tem como pena a detenção, de três meses a um ano, se o fa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Art. 132, parágrafo único do Código Penal, a pena prevista para expor a vida ou a saúde de outrem (detenção, de três meses a um ano) sofre um aumento de um sexto a um terço quando essa exposição decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos, em desacordo com as normas legais.

Na prática isso significa que o juiz majorará a pena concreta fixada em sentença, acrescentando entre 1/6 e 1/3 do seu valor, como circunstância agravante específica ligada ao transporte irregular.

Exemplo: se a pena aplicada for 6 meses, o acréscimo será \(6\times\frac{1}{6}=1\) mês a \(6\times\frac{1}{3}=2\) meses, resultando em 7 a 8 meses de detenção.