Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz

Gabarito

D

Comentário do professor

Abandono de incapaz é o delito descrito no art. 133 do Código Penal. Consiste em abandonar pessoa que esteja sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente e que, por qualquer motivo, seja incapaz de defender-se dos riscos decorrentes do abandono.

Elementos do tipo: presença de vínculo de cuidado/guarda/vigilância/autoridade; situação de incapacidade da vítima (criança, idoso, enfermo, pessoa com deficiência, etc.); conduta de abandonar, que pode ser material ou omissiva, e o consequente risco à integridade.

Trata‑se de crime formal, pois não exige efetiva lesão corporal, bastando a exposição ao perigo. Exige‑se o dolo do agente, isto é, a consciência e vontade de abandonar. Pena: detenção, de seis meses a três anos.