Questão FC804620
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.
- A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.
- A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.
- O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.
- O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o texto legal exige a prática reiteradamente para configurar o crime de perseguição, conforme o art. 147-A do Código Penal.
O termo reiteradamente impõe que a conduta seja plural e contínua: são necessários vários episódios relacionados de perturbação ou vigilância obsessiva. Trata-se de um crime habitual, que nasce da soma de atos repetidos cujo efeito seja ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a locomoção ou invadir a esfera de liberdade ou privacidade da vítima.
Em consequência, atos isolados e eventuais não se ajustam ao tipo penal; é a persistência, a insistência e a repetição das condutas que configuram a perseguição prevista no dispositivo legal.
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