Questão FC804621
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade: adoção infantil. exploração sexual. remover partes do corpo humano. submeter pessoa a trabalho em c
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FEPESE · 2024
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:
- adoção infantil.
- exploração sexual.
- remover partes do corpo humano.
- submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: E
O crime de tráfico de pessoas, conforme o art. 149‑A do Código Penal, exige a prática de atos como agenciar, aliciar, recrutar ou transportar alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com finalidade específica.
As finalidades tipificadas incluem a exploração sexual, a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e a submissão a trabalho em condição análoga à de escravo. Esses fins são elementos essenciais do tipo penal: sem a finalidade prevista, não se configura o crime de tráfico de pessoas.
Para fins de prova penal, deve-se demonstrar tanto a conduta e os meios empregados quanto a finalidade ilícita prevista na norma.
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