Questão FC804629
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra o patrimônio.
- O crime contra o patrimônio poderá ser considerado qualificado quando for possível a atenuação da pena ou a sua substituição por medidas alternativas.
- Os crimes contra o patrimônio praticados sem o uso de violência são considerados imprescritíveis.
- Aquele que se apropria de bem, cuja guarda lhe foi legitimamente conferida pelo seu proprietário, comete o crime de receptação.
- O crime de roubo difere do crime de furto em razão da violência ou grave ameaça realizada contra o objeto do delito.
- O crime de furto se consuma quando o agente da infração penal passa a ter o poder sobre o objeto do furto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a consumação do furto se dá no momento em que o agente passa a ter o poder de fato sobre a coisa subtraída. Ou seja, não basta a intenção ou o início da execução; é preciso a inversão da posse.
Essa compreensão é sustentada pela Teoria da Amotio, segundo a qual o crime se aperfeiçoa quando ocorre a aprehensão material do bem pelo agente. A consumação se verifica mesmo que o agente detenha o objeto por curto espaço de tempo ou seja imediatamente perseguido.
Do ponto de vista prático, se o sujeito é interrompido antes de obter o controle do bem, há tentativa. Se já recebeu e domina o objeto, há furto consumado, com as consequências penais correspondentes.
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