Questão FC804631
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FEPESE · 2017
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
- Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
- A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
- Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
- Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
- A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: o Código Penal prevê aumento de pena quando o agente mantém relação de confiança ou autoridade sobre a vítima, e a condição de irmão integra esse rol.
Natureza da majorante: trata‑se de uma circunstância que torna o crime mais grave por envolver abuso de confiança ou dependência familiar, justificando a elevação da sanção.
Quantum da majoração: a pena é aumentada em metade do tempo previsto para o tipo penal, aplicando‑se sobre a pena-base já fixada pelo juiz.
Na prática, se a pena prevista fosse 4 anos, com a majorante ela se torna \(4 \times 1.5 = 6\) anos.
Essa regra visa proteger a vítima diante da vulnerabilidade criada pela relação familiar e punir com maior rigor o agente que explora tal vínculo.
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