Questão FC804632
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro. Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoit
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, comete o crime de:
- estupro de vulnerável.
- corrupção de menores.
- instigação sexual de vulnerável.
- favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável é a conduta tipificada pelo Código Penal quando alguém promove ou facilita a exploração sexual de pessoa em situação de vulnerabilidade.
Comete-se o crime ao submeter, induzir ou atrair alguém à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, ou ao facilitar, impedir ou dificultar que essa pessoa deixe tal situação.
O elemento subjetivo é o dolo simples: a vontade de provocar ou manter a exploração. A vítima é a pessoa menor de 18 anos ou quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento necessário.
A pena prevista é de reclusão, de 4 a 10 anos. A norma busca tutelar a dignidade sexual e proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra a exploração.
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