Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a

Gabarito

D

Comentário do professor

Certidão ou atestado ideologicamente falso configura-se quando agente público, em razão de sua função, atesta ou certifica falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus, serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.

Trata‑se de crime próprio, exigindo que o autor seja titular de função pública, e exige dolo, isto é, vontade de declarar inveracidade para favorecer outrem. A falsidade não decorre do documento físico, mas do conteúdo ideologicamente falso do que foi declarado.

Art. 301 do Código Penal disciplina a figura, com pena de detenção, de dois meses a um ano. A responsabilização protege a confiança em atestados e certidões expedidos por agentes públicos.