Questão FC804640
Pertinente aos crimes de responsabilidade dos funcionário públicos, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) Em sentido amplo, diz respeito aos delitos praticados no exercício de função públic
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2006
Pertinente aos crimes de responsabilidade dos funcionário públicos, assinale ( V ) ou ( F ):
( ) Em sentido amplo, diz respeito aos delitos praticados no exercício de função pública, do Legislativo, Executivo ou Judiciário, podendo ser classificados em próprio e impróprio.
( ) São classificados como crimes funcionais próprios quando a função pública, ocupada pelo agente, é imprescindível à existência do delito, como por exemplo, a concussão(art.316), a corrupção passiva(art.317), entre outros; e impróprios, quando o ato praticado constitui também crime comum, mas que ganha tipificação própria quando o sujeito ativo é funcionário público, como, por exemplo, o peculato.
( ) Qualquer ilícito comum, cometido por qualquer pessoa, pode ser considerado crime de responsabilidade, desde que a qualidade de funcionário público intervenha como circunstância qualificadora.
( ) A Lei Processual Penal estabelece um rito especial aos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tendo em vista os interesses relevantes da administração pública.
Assinale a alternativa que indica, de forma sequencial e correta, as afirmativas falsas e verdadeiras.
- V, V, V, F
- V, F, F, V
- V, V, F, F
- V, V, F, V
- F, V, V, V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência indicada V, V, F, V está correta.
O primeiro item é verdadeiro porque, em sentido amplo, os chamados crimes funcionais são os delitos praticados no exercício de função pública, abrangendo Executivo, Legislativo e Judiciário, e aceitam a classificação em próprios e impróprios.
O segundo item é verdadeiro: crimes próprios exigem a condição de funcionário para a configuração do delito, como concussão e corrupção passiva; já os impróprios são adaptações de crimes comuns, como o peculato.
O terceiro item é falso porque nem todo ilícito comum se transforma em crime funcional apenas pela qualidade de agente; é necessária previsão típica que vincule a conduta à função.
O quarto item é verdadeiro: o processo penal prevê rito especial para apuração e julgamento desses crimes, dada a relevância da administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em