Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-l

Gabarito

A

Comentário do professor

Peculato é o crime previsto no art. 312 do Código Penal. Consiste em o funcionário público apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio ou de terceiro.

Os elementos essenciais são: condição de funcionário público, posse do bem em razão da função, e a conduta de apropriação ou desvio. Exige-se o elemento subjetivo do crime, ou seja, o dolo de se apropriar ou beneficiar terceiro.

Trata‑se de crime contra a administração pública, cuja proteção recai sobre o patrimônio público e a confiança colocada no agente que administra bens que não lhe pertencem.