Questão FC804643
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
- Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
- Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
- Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
- Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
- Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta C: correta, pois o dinheiro pode integrar o objeto material do crime de peculato.
O tipo penal está no Art. 312 do Código Penal: trata-se da conduta do funcionário público que, tendo a posse de bens em razão do cargo, se apropria ou desvia dinheiro, valores ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio.
Assim, a figura típica abrange tanto a peculato-apropriação (apoderar-se do dinheiro) quanto o peculato-desvio (destinar o dinheiro a fim diverso do devido). É irrelevante se o bem é público ou privado; o núcleo é a posse em razão do cargo e a finalidade de proveito.
A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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