De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em raz

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é o crime previsto no art. 312 do Código Penal.

Consiste em o servidor público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou em desviá‑lo em proveito próprio ou de terceiros.

Elementos essenciais: agente (servidor público), objeto material (dinheiro/valor/bem móvel), e posse funcional vinculada ao cargo.

Exige-se a conduta de apropriação ou desvio, com a correspondente vontade de obter o benefício.

A pena aplicável é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. O tipo protege o patrimônio público e a confiança inerente ao exercício da função.