O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito própri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Peculato é o crime cometido pelo funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valores ou qualquer bem móvel, público ou particular, do qual possui a posse em razão do cargo.

O tipo penal exige duas condições essenciais: a qualidade de funcionário público e a relação de posse conferida pelo exercício do cargo. Sem esses elementos, não se configura peculato.

Existem duas modalidades clássicas: peculato-apropriação, quando o agente toma o bem para si, e peculato-desvio, quando o bem é destinado a finalidade diversa, em proveito próprio ou de terceiro.

Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa. O crime é de natureza funcional, distinto de crimes contra o patrimônio praticados sem relação com o cargo.