Questão FC804649
Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2005
Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde:
"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
- Estelionato.
- Furto.
- Peculato.
- Roubo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se do crime de Peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.
Elementarmente exige-se que o agente seja funcionário público e que tenha a posse do bem em razão do cargo.
A conduta típica pode se dar por apropriar-se do bem ou por desviá-lo, seja o bem público ou particular, desde que móvel.
O bem apropriado ou desviado destina-se ao proveito próprio ou de terceiro, caracterizando o dolo típico.
Quanto à pena, o tipo prevê reclusão, de dois a doze anos, e multa. A configuração do crime depende, portanto, da relação de posse funcional e da finalidade de proveito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em