De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de ass

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é o crime descrito no art. 316 do Código Penal: consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão do cargo.

Elementos essenciais: sujeito ativo é o funcionário público; conduta típica é a exigência de vantagem indevida; o nexo com a função se dá quando a exigência decorre da posição ou autoridade do agente.

Trata‑se de crime formal, pois a consumação ocorre com a simples exigência, independentemente de efetiva entrega da vantagem.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.