Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão (art. 316 do CP) é o crime que ocorre quando um agente público exige, em razão de sua função, vantagem indevida para si ou para terceiro, podendo a exigência ser direta ou indireta e ocorrer mesmo fora do cargo ou antes de assumi‑lo.

Elementos essenciais: 1) sujeito ativo qualificado (agente público); 2) conduta consistente na exigência de vantagem indevida; 3) nexo com a função pública; 4) dolo, isto é, vontade de exigir a vantagem. A consumação dá‑se com a exigência, independentemente de entrega do que foi exigido.

Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa. A tipicidade exige prova da exigência e do vínculo causal com a função pública.