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Questão FC804654

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Nest

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FEPESE · 2023

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

 

Este ilícito penal recebe o nome de:

  1. Extorsão.
  2. Corrupção passiva.
  3. Corrupção ativa.
  4. Fraude.
  5. Furto.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta corresponde ao crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal. Trata‑se da conduta do funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida para si ou para outrem.

São elementos essenciais: agente público; ação típica (solicitar, receber ou aceitar promessa); existência de vantagem indevida; e o nexo com a função, ou seja, a conduta deve ocorrer em razão da função, ainda que aconteça antes de assumir o cargo ou fora do horário de trabalho.

O tipo exige reprovabilidade subjetiva (dolo): o agente sabe que busca ou aceita vantagem indevida vinculada ao exercício de sua função. Por reunir esses elementos, a descrição do enunciado configura a corrupção passiva.

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