Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Corrupção passiva é o crime previsto no art. 317 do CP. Consiste em o servidor público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Trata‑se de crime próprio, ou seja, exige a qualidade de agente público. A norma abrange tanto a conduta ativa de pedir quanto a receptiva de aceitar ou concordar com a promessa.

A pena prevista é: reclusão de dois a doze anos e multa. A consumação dá‑se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa, independentemente de efetiva concretização da vantagem.

Em provas, identifique sempre o sujeito ativo (servidor) e a relação causal entre a vantagem e a função pública para reconhecer o tipo penal.