Quando deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Condescendência criminosa é o crime previsto no Art. 320 do Código Penal. Ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, se lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

São elementos essenciais: existência de infração praticada por subordinado; dever funcional do superior de apurar ou comunicar; e a vontade de tolerar ou poupar o subordinado, isto é, a omissão dolosa fundada em condescendência.

A pena prevista é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. A conduta punível é a omissão dolosa no exercício de função pública, não sendo suficiente mera inércia sem vínculo funcional ou sem consciência da obrigação.