Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:

Gabarito

D

Comentário do professor

Advocacia administrativa é a conduta tipificada no art. 321 do Código Penal, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

Para sua configuração exigem-se três elementos: a ação de interceder ou influir junto à administração, a defesa de um interesse privado e o aproveitamento da condição de agente público ou servidor.

Trata‑se de crime doloso, portanto é necessário que o agente tenha consciência e vontade de agir em favor do particular usando sua posição. Não depende da obtenção de resultado concreto perante a administração, basta a conduta de patrocínio.

No raciocínio de prova identifique sempre esses elementos centrais para reconhecer a tipicidade da advocacia administrativa.