Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza corrupção ativa, tipificada no art. 333 do Código Penal. Trata‑se de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de influir na prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.

Os elementos essenciais são: a ação do agente que oferece ou promete, a existência de vantagem indevida e a intenção de determinar a conduta funcional do servidor público. Não é necessária a efetiva ocorrência do ato; basta a oferta ou promessa dirigida ao funcionário.

A pena prevista é reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Conforme o parágrafo único do mesmo dispositivo, a pena aumenta em um terço se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite o ato, ou o pratica infringindo o dever funcional.