Questão FC804673
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FEPESE · 2019
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em:
1. testemunha.
2. servidor público.
3. advogado.
4. juiz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque o crime de exploração de prestígio está previsto no art. 357 do Código Penal: consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer utilidade a pretexto de influir em autoridades ou participantes do processo judicial.
Entre as pessoas expressamente protegidas pela norma encontram‑se o juiz e a testemunha, razão pela qual a influência pretendida sobre esses sujeitos configura o tipo penal.
A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. O parágrafo único prevê aumento se o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina a outras pessoas referidas no mesmo artigo.
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