Questão FC804951
Assinale a alternativa correta em relação às fontes do Direito do Trabalho:
Fontes de Direito Processual do Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta em relação às fontes do Direito do Trabalho:
- Usos e costumes são fontes heterônomas.
- Sentenças normativas, jurisprudência e decretos são fontes heterônomas.
- Contrato individual do trabalho e sentenças normativas são fontes autônomas.
- Convenções coletivas, sentença normativa e contrato individual são fontes autônomas.
- Regulamento de empresa, contrato individual e convenções coletivas são fontes heterônomas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sentenças normativas, jurisprudência e decretos são consideradas fontes heterônomas porque sua criação ou efeito decorre da intervenção do Estado ou de órgãos judiciais/administrativos que impõem regras às partes. Não nascem da autonomia negocial entre empregador e empregado, mas decorrem de decisão estatal ou de atuação do poder público.
As sentenças normativas (ex.: dissídios coletivos) têm caráter vinculante por determinação judicial. Os decretos são atos normativos do Executivo. A jurisprudência resulta da atividade decisória do Judiciário e passa a orientar e integrar o direito aplicável.
Portanto, a classificação como heterônomas decorre da origem externa às partes e do poder de vinculação que essas fontes exercem sobre as relações trabalhistas.
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