Questão FC804956
É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FEPESE · 2018
É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:
- O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro.
- Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
- Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
- Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário.
- Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que cabe ao juiz dilatar prazos para adequá‑los às necessidades do litígio, com vistas à maior efetividade da tutela jurisdicional. Isso decorre do poder de direção do processo, pela qual o magistrado ajusta o andamento processual ao caso concreto quando tal medida favorecer o acesso à decisão de mérito.
Há previsão legal no Art. 775, §1º da CLT, que autoriza prorrogação dos prazos quando o juízo entender necessário ou por força maior, sempre pelo tempo estritamente necessário.
Essa dilatação não é arbitrária: deve respeitar o contraditório, a igualdade entre as partes e a razoabilidade, buscando conciliar celeridade com oportunidade para a ampla defesa e a efetiva prestação jurisdicional.
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