Questão FC804957
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
- Ainda que beneficiária da justiça gratuita, a parte sucumbente será obrigada a suportar o pagamento do valor dos honorários periciais.
- O valor, máximo e mínimo, dos honorários periciais será fixado de forma equitativa pelo juiz, que deverá avaliar a complexidade, o tempo do serviço e o grau de expertise do perito.
- A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a realização da perícia.
- O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.
- A prova pericial somente poderá ser realizada após o adiantamento de valores para a sua realização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Parcelamento dos honorários periciais pode ser deferido pelo juízo, a pedido, como medida processual destinada a viabilizar a produção da prova pericial e assegurar a continuidade do feito.
Ao decidir sobre o parcelamento o magistrado avaliará a necessidade da perícia, a capacidade econômica da parte e a razoabilidade das prestações, fixando valor, número de parcelas e prazos compatíveis com a instrução do processo.
Essa solução busca conciliar o dever de pagamento dos honorários com o princípio da efetividade e do acesso à tutela jurisdicional, permitindo que a prova seja realizada sem prejuízo da regular tramitação.
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