Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de assistência

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica a União como responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Assim, busca-se viabilizar a produção da prova técnica sem onerar a parte hipossuficiente.

Esse entendimento está consolidado na Súmula nº 457 do TST e é regulamentado pela Resolução nº 66/2010 do CSJT, cujos arts. 1º, 2º e 5º dispõem sobre o procedimento administrativo para requisição e pagamento das verbas periciais pela União.

Na prática, o juízo nomeia o perito e segue o procedimento previsto na resolução para remessa ao CSJT, que autoriza o pagamento pela União, observando prazos e formalidades legais.