Questão FC804960
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita: pelo curador nomeado em juízo. pelo Minist
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FEPESE · 2022
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
- pelo curador nomeado em juízo.
- pelo Ministério Público do Trabalho.
- pelo sindicato.
- pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, na falta dos representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos pode ser proposta por diversos sujeitos previstos em lei.
Isso decorre do Art. 793 da CLT, que autoriza a atuação de quem zele pelo interesse do menor quando os pais, tutores ou curadores habituais estiverem ausentes ou impossibilitados.
Assim, podem ingressar com a ação: Procuradoria da Justiça do Trabalho (atualmente MPT), sindicato, Ministério Público estadual e curador nomeado em juízo.
Essa previsão visa garantir a proteção integral do trabalho infantojuvenil e o acesso à tutela jurisdicional mesmo sem representantes legais.
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